A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º), uma nova versão da Lei da Nacionalidade, que endurece as regras para concessão de cidadania portuguesa e impacta diretamente a comunidade brasileira no país.

O texto foi aprovado por 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção, em uma votação que consolidou maioria parlamentar para a proposta articulada pelo governo.

Tempo de residência sobe para sete anos

Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitação da cidadania, que passa de cinco para sete anos.

A alteração representa uma das mudanças mais relevantes do pacote, tornando o processo de naturalização mais longo e com critérios mais rigorosos de permanência no país.

Filhos de estrangeiros terão novas exigências

A lei também altera regras sobre crianças nascidas em território português. A partir da nova legislação, filhos de estrangeiros só terão acesso à cidadania portuguesa após comprovação de cinco anos de residência no país.

Além disso, a concessão automática de cidadania com base na filiação deixa de ser garantida, ampliando as exigências para reconhecimento da nacionalidade.

Possível perda de nacionalidade em casos graves

Outro ponto da lei prevê a possibilidade de perda da nacionalidade para estrangeiros naturalizados que sejam condenados por crimes graves, medida que já havia sido alvo de controvérsia em versões anteriores do texto.

Contexto político e tramitação final

A proposta foi aprovada no Parlamento em Lisboa após articulação da Aliança Democrática, com apoio do Chega. O texto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar, vetar ou enviar novamente ao Tribunal Constitucional.

A versão anterior da lei já havia sido parcialmente barrada pela Corte Constitucional portuguesa, que considerou inconstitucional a retirada de cidadania em determinados casos.

Brasileiros estão entre os mais afetados

A mudança atinge diretamente brasileiros que vivem em Portugal, uma das maiores comunidades estrangeiras do país e também a que mais solicita cidadania.

Com as novas regras, o processo se torna mais longo, mais burocrático e com maior exigência de comprovação de vínculo com o país, alterando de forma significativa o cenário migratório em Portugal.